Política de Privacidade

Última atualização: 15/10/2026

1. Quem somos

O RotaISP é um sistema de gestão (ERP) para provedores de internet, oferecido por TEIXEIRANET TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ 55.524.794/0001-84, com sede em Rua Marataízes, 143, Bonadiman, Teixeira de Freitas/BA. Esta política explica como tratamos dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2. Nosso papel no tratamento

  • Controlador: somos controladores dos dados das pessoas que usam o sistema em nome dos provedores (usuários do painel, técnicos e administradores).
  • Operador: os dados dos assinantes de cada provedor são tratados em nome do provedor, que é o controlador. Seguimos as instruções do provedor e não usamos esses dados para fins próprios.

3. Dados que tratamos

  • Usuários do sistema: nome, e-mail, telefone, login, perfil de acesso, registros de acesso (data, hora e IP) e ações realizadas no sistema.
  • Assinantes dos provedores: dados cadastrais (nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefones, e-mail), dados de contrato e plano, faturas e pagamentos, dados técnicos da conexão e histórico de atendimento.
  • WhatsApp: número de telefone, nome de perfil, conteúdo das mensagens trocadas com o provedor, status de entrega e identificadores da conta WhatsApp Business do provedor.

4. Para que usamos os dados

  • Prestar o serviço contratado pelo provedor: cadastro, cobrança, emissão de documentos fiscais, suporte e gestão da rede.
  • Enviar mensagens pelo WhatsApp em nome do provedor, como avisos de cobrança, faturas e atendimento.
  • Garantir a segurança do sistema, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais e regulatórias.

As bases legais são a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse, conforme o art. 7º da LGPD.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados somente o necessário para prestar o serviço:

  • Meta Platforms (WhatsApp Business Platform): para enviar e receber mensagens do WhatsApp em nome do provedor.
  • Bancos e instituições de pagamento escolhidos pelo provedor: para emitir boletos e Pix e confirmar pagamentos.
  • Fornecedores de infraestrutura: hospedagem, e-mail e cópias de segurança.
  • Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores, como a Meta, podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

  • Registros de acesso ao sistema: no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
  • Dados dos assinantes: enquanto o provedor usar o sistema, ou conforme as instruções dele.
  • Documentos fiscais e financeiros: pelo prazo exigido pela legislação tributária.

Ao fim desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Segurança

Usamos controle de acesso por perfil, isolamento dos dados de cada provedor, criptografia de senhas e credenciais, conexões protegidas (HTTPS) e cópias de segurança.

8. Seus direitos

O titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, conforme o art. 18 da LGPD. Assinantes de um provedor devem fazer o pedido primeiro ao próprio provedor; nós o apoiamos no atendimento. Veja também a página de Exclusão de Dados.

9. Cookies

Usamos apenas cookies necessários para manter o login e a segurança da sessão. Não usamos cookies de publicidade.

10. Contato

Encarregado de dados: Anderson Magalhães, e-mail contato@teixeiranet.com.br. Esta política pode ser atualizada; a data no topo indica a versão em vigor.